Representações públicas

A mobilização na defesa da indústria gráfica envolveu extensa programação de reuniões e audiências com diferentes instâncias do Poder Público. Questões como o combate ao uso indevido do papel imune, desoneração da folha de pagamento, estabelecimento de margens de preferência às gráficas nacionais nas compras públicas de materiais gráficos, desoneração de IPI e PIS/Cofins dos materiais escolares, estabelecimento de alíquota “zero” de PIS/Cofins na impressão de livros e a busca da solução para o conflito tributário do setor, foram alguns temas em pauta nesses encontros.

ENCONTROS COM AUTORIDADES ...
... em Brasília

  • Gleisi Hoffmann, ministra-chefe da Casa Civil
  • Carlos Barreto, secretário da Receita Federal
  • Heloísa Menezes, secretária do Desenvolvimento da Produção, MDIC
  • Emilio Garofalo, secretário executivo da Camex
  • Nelson Leitão, assessor da Secretaria de Política Econômica, Mecon
  • José Carlos Dias de Freitas, na então posição de presidente do FNDE
  • Senador Cyro Miranda (PSDB-GO)
  • Senador Gim Argello (PTB-DF)
  • Deputado Federal Alex Canziani (PTB-PR)
  • Deputado Federal Jorge Corte Real (PTB-PE)
  • Dentre outros

OUTRAS REPRESENTAÇÕES EM BRASÍLIA

  • Audiências públicas sobre a Desoneração da Folha de Pagamento - MPV 601/12 e Conflito Tributário – PLS 386/12, ambas no Senado Federal
  • Audiência no MDIC em 21/03/13 sobre o pleito de redução nas alíquotas do imposto de importação de seis tipos de papéis de imprimir, que contou também com a presença de representantes da CAMEX / MFAZ e RFB
  • Lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2013, na CNI
  • Reunião com Wagner Pinheiro, presidente do Correios

VITÓRIAS Após intensa pressão da ABIGRAF Nacional junto aos órgãos governamentais competentes, os aumentos das alíquotas do imposto de importação de seis tipos de papéis de imprimir não foram renovados e perderam a validade em 01/10/13. Em parceria com a RFB, BRACELPA, ANER e ANDIPA, a ABIGRAF Nacional participou da redação final da Instrução Normativa RFB 1.341 que entrou em vigor em 01/10/13, cujo objetivo foi especificar as condições de embalagem e rotulagem do papel imune, de forma a inibir e coibir o desvio de finalidade. Conquistou a desoneração da folha de pagamento para a indústria gráfica de embalagem, a qual representa cerca de 40% do PIB do setor. Conseguiu também no ano de 2013, a inclusão de embalagens de papelcartão no rol de produtos financiáveis pelo cartão BNDES.