A ABIGRAF contra tributação em defesa do livro

Diga NÃO ao imposto do livro

“Livros não são produtos de elite e o papel do governo deveria ser o de torná-los cada vez mais populares e acessíveis”

Por Carlos Augusto Di Giorgio Sobrinho
Presidente em exercício da ABIGRAF Nacional

A notícia de que nesta semana a Receita Federal publicou documento com perguntas e respostas sobre a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, que pode substituir PIS e COFINS na Reforma Tributária), defendendo que os livros passem a ser taxados pelo novo tributo em 12%, causou enorme desconforto à Indústria Gráfica Brasileira.

É por este motivo que a Associação Brasileira da Indústria Gráfica – ABIGRAF, volta a público para fazer coro e se juntar, mais uma vez, à sociedade civil, que por meio de instituições acadêmicas, da cadeia produtiva do livro, de artistas, intelectuais e escritores e agora também da Ordem dos Advogados do Brasil, já manifestou seu descontentamento e repúdio a qualquer tentativa de retorno da taxação de livros, sejam eles didáticos ou não. Livros são isentos de impostos desde a Constituição de 1946. Desde 2004, através da Lei 10.865, são isentos também da incidência de PIS e COFINS ao serem comercializados. A ABIGRAF manifesta-se novamente solidária ao movimento em defesa do livro.

A Receita Federal usa o argumento de redirecionar os recursos da CBS – eventual substituta de PIS e COFINS - para políticas públicas de incentivo à educação e cultura. Então perguntamos: a não incidência dessas contribuições já não é, por si só, uma política pública de incentivo à educação e cultura?

Entendemos que o aumento do preço dos livros, além de não resolver a questão tributária, vai dificultar ainda mais o acesso à ferramenta mais barata e eficiente de difusão de conhecimento e do crescimento intelectual amplo e igualitário da Nação. Tributar os livros prejudica toda uma cadeia produtiva, que conta com gráficas, editoras, distribuidoras, autores e, principalmente, os leitores. Para além do reflexo econômico da tributação, estará o aumento da desigualdade intelectual e social entre os brasileiros. Livros não são produtos de elite e o papel do governo deveria ser o de torná-los cada vez mais populares e acessíveis.

Não é uma questão política ou econômica. É uma questão de Responsabilidade Social, de Educação. Não estamos sozinhos nessa luta e esperamos que o Congresso ouça a sensata voz daqueles que entendem a importância do livro para a formação de uma grande Nação.