Agenda da indústria gráfica no turbulento ano novo

Levi Ceregato*

As perspectivas da economia brasileira para o ano que começa seguem negativas, conforme se observa nas previsões de retração do PIB e nas análises veiculadas pela mídia. No entanto, não podemos nos resignar à desesperança! É preciso que todos façam sua parte para a retomada do crescimento, dos investimentos e da criação de empregos. A indústria gráfica soma-se às reivindicações e à mobilização de todos os setores produtivos e da sociedade em favor de melhores políticas públicas para a economia, menos impostos, mais responsabilidade fiscal e mais compliance no governo. No entanto, também está muito empenhada em sua agenda positiva.

Em 2015, quando comemoramos os 50 de fundação da Abigraf Nacional (Associação Brasileira da Indústria Gráfica), plantamos várias bases para o fortalecimento do setor, dentre elas a criação de nossa Frente Parlamentar Mista no Congresso Nacional. Ganhamos uma batalha histórica com a instituição desse grupo de defensores na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional, mas ainda precisamos vencer a guerra legislativa pertinente à solução de questões importantes para o setor.

Esses são os desafios prioritários para o novo ano. O primeiro deles é o Projeto de Lei Complementar 366, de 2013, de autoria do senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, que coloca fim à bitributação de impressos pelo ICMS e o ISS, que remonta a quase quarenta anos.

Outra proposta relevante para nosso setor e a sociedade brasileira é o Projeto de Lei 7.867, de 2014, de autoria do deputado Vicente Paulo da Silva, do PT de São Paulo. Trata-se de propositura que proíbe a impressão no exterior das obras compradas pelo Governo Federal no âmbito do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e daquelas contempladas pela Lei Rouanet. O projeto corrige distorções, pois os recursos públicos do orçamento direto da União, no caso do PNLD (Programa Nacional do Livro Didático), e o dinheiro da renúncia fiscal de estímulo à cultura, no tocante à Lei Rouanet, estão fomentando a indústria gráfica de outros países e gerando empregos no exterior.

O mais grave é que nossas gráficas recolhem alíquota de 9,25% de contribuição para o PIS / COFINS na impressão de livros. Daí a importância de outro projeto de lei, o de número 2.396/2015, de autoria do deputado federal Walter Ihoshi (PSD-SP). O texto reduz a zero as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da impressão de livros no Brasil. A quarta proposta importante para nosso setor e a sociedade é o Projeto de Lei 6.705/2009, nascido a aprovado no Senado Federal, como PLS 160/2007, de autoria do Senador Agripino Maia (DEM-RN). O texto prevê a desoneração de material escolar, com a isenção de PIS/Cofins.

Temos, portanto, um densa e expressiva agenda legislativa, considerando que esses projetos em tramitação têm impacto direto nos resultados do setor. Em paralelo, outro desafio é buscar alternativas para enfrentar o cenário recessivo, prestando serviços cada vez melhores, aprimorando a gestão, aumentando a produtividade e prospectando novos nichos. A Abigraf Nacional está ao lado das gráficas nesse processo, inclusive e principalmente na defesa de um mercado ético, equilibrado, sem concorrência predatória e voltado à valorização dos impressos e à sua importância para o País e a sociedade!

*Levi Ceregato é presidente da Abigraf (Associação Brasileira da Indústria Gráfica)

RVA