Agenda Positiva: Propostas e Pleitos da Indústria Gráfica frente à crise provocada pelo Coronavírus

Com a intenção de evitar o agravamento da crise provocada pelo novo Coronavírus nas indústrias gráficas, nossas entidades estão em permanente contato com as diversas esferas de governo (federal, estadual e municipal), com a CNI - Confederação Nacional da Indústria e a FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, bem como fornecedores, propondo e cobrando medidas que possam auxiliar neste momento de extrema dificuldade que todos estamos enfrentando, dentre as quais destacamos:

GOVERNO FEDERAL

  • Presidência da República: Presidente Jair Messias Bolsonaro

- Manifestação a respeito da relevância e importância de se manter as atividades de produção da indústria gráfica, evitando assim o desabastecimento de produtos essenciais à população.

- Solicitação para que o Ministério da Economia estabeleça a suspensão do pagamento do IPI, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e CONTRIBUÇÃO PREVIDENCIÁRIA, por pelo menos 4 (quatro) meses, referentes às competências de abril a julho/2020 das empresas optantes pelo Lucro Presumido e Lucro Real.


  • Ministério da Economia: Ministro Paulo Guedes

- Imprescindível que atue fortemente junto aos agentes financeiros do país, a fim de que esteja disponível imediatamente a Linha de Financiamento para Pagamento de Salários dos Trabalhadores.

- Informado posicionamento contrário à limitação da linha de financiamento citada acima, que no momento está prevista somente para as empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano, ou seja, deve estar disponível para todas as empresas independentemente do porte.

- Solicitada a suspensão do pagamento do IPI, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e CONTRIBUÇÃO PREVIDENCIÁRIA, por pelo menos 4 (quatro) meses, referentes às competências de abril a julho/2020 das empresas optantes pelo Lucro Presumido e Lucro Real, uma vez que as empresas do SIMPLES Nacional foram objeto de medida anterior.

  • BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social: Presidente Gustavo Montezano

- Pleito para que o banco atue fortemente junto aos agentes financeiros do país, a fim de que esteja disponível imediatamente a Linha de Crédito para Capital de Giro nas condições amplamente divulgadas, bem como também a possibilidade de suspensão por prazo de até 6 (seis) meses das amortizações de empréstimos contratados junto ao BNDES.

- Informado que as agências das instituições bancárias estão alegando desconhecimento e ofertando, em um momento de extrema fragilidade das indústrias gráficas, linhas próprias de financiamento com taxas bastante elevadas e impraticáveis de serem assumidas.

  • ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica: Diretor Geral André Pepitone da Nóbrega

- Solicitado que determine ou oriente as empresas do setor elétrico para que avaliem a possibilidade de prorrogação dos prazos de pagamento das contas de energia elétrica vencidas, e a vencer, emitidas às indústrias gráficas, bem como já considere a concessão de vencimentos mais dilatados para as próximas faturas.

- Para consumidores do mercado livre, pleiteado o pagamento da demanda consumida e não a contratada, medida esta válida por prazo não inferior a 180 (cento e oitenta) dias.

GOVERNO ESTADUAL


  • Governo do Estado de São Paulo: Governador João Doria Júnior

- Manifestação a respeito da relevância e importância das indústrias gráficas do Estado que tenham condições de fabricar Embalagens, Rótulos, Etiquetas, Bulas, entre outros, como os demais elos desta cadeia produtiva, a fim de que não sofram qualquer restrição quanto às suas atividades de produção, visando evitar os graves riscos de desabastecimento dos itens de primeira necessidade essenciais à população.

- Solicitada a suspensão do pagamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS por pelo menos 4 (quatro) meses, referentes às competências de abril a julho/2020.

  • SEFAZ SP - Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

- Prorrogação do prazo de entrega do levantamento de preços dos produtos de papelaria no mínimo por 3 (três) meses e no máximo por 12 (doze) meses, como medida de ajuste à segurança jurídica e à justiça fiscal, já que inicialmente estava previsto na Portaria CAT nº 104/2017 para 31.MAI.2020.

GOVERNOS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO

  • Prefeitos: diversas cidades, incluindo a capital do Estado de São Paulo

- Solicitada a suspensão por pelo menos 4 (quatro) meses do pagamento dos impostos municipais, em especial do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, referentes às competências de abril a julho/2020.

- Pleiteada a prorrogação do prazo de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU por, pelo menos, 180 (cento e oitenta) dias.

OUTRAS ENTIDADES


  • CNI - Confederação Nacional da Indústria: Presidente Robson Braga

- Solicitação de apoio a respeito da relevância e importância das indústrias gráficas do país que tenham condições de fabricar Embalagens, Rótulos, Etiquetas, Bulas, entre outros, como os demais elos desta cadeia produtiva, a fim de que não sofram qualquer restrição quanto às suas atividades de produção, visando evitar os graves riscos de desabastecimento dos itens de primeira necessidade essenciais à população.

- Pleito de apoio, providências e até medidas judiciais, se for o caso, visando à imediata suspensão do pagamento de todos os tributos federais.

  • FIESP - Federação Ind. do Estado de São Paulo: Presidente Paulo Skaf

- Solicitação de apoio a respeito da relevância e importância das indústrias gráficas do Estado que tenham condições de fabricar Embalagens, Rótulos, Etiquetas, Bulas, entre outros, como os demais elos desta cadeia produtiva, a fim de que não sofram qualquer restrição quanto às suas atividades de produção, visando evitar os graves riscos de desabastecimento dos itens de primeira necessidade essenciais à população.

- Pleito de apoio, providências e até medidas judiciais, se for o caso, visando à imediata suspensão do pagamento de todos os tributos federais.

  • FEBRABAN - Federação Brasileira de Bancos: Presidente Murilo Portugal Filho

- Solicitado que oriente os bancos a colaborarem com o mercado através da imediata possibilidade de prorrogação dos financiamentos bancários destinados às indústrias gráficas, bem como já considere realizar renegociações visando à redução das respectivas taxas de juros.

- Demandada a imediata implantação e operacionalização das Linhas de Crédito e Financiamento Empresariais divulgadas pelo governo federal.

FORNECEDORES


  • Principais executivos das seguintes empresas: Suzano, International Paper, Klabin, Ibema, Papirus, MD Papéis e BO Paper

- Solicitada a imediata prorrogação dos prazos de pagamento das duplicatas vencidas, e a vencer, bem como já considerarem a concessão de vencimentos mais dilatados para as futuras comercializações de papéis / cartões.

Desta forma, reafirmamos nosso compromisso de continuar permanentemente defendendo os interesses e prestando serviços à indústria gráfica paulista e brasileira.

Dúvidas e sugestões podem ser encaminhadas para: abigraf@abigraf.org.br .

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!