Gráficas reivindicam impressão no Brasil de livros contemplados pela Lei Rouanet

Impressão na Malásia de obra beneficiada pela Lei Rouanet e crescente contratação de serviços gráficos editoriais na Ásia despertam a indignação de empresários brasileiros.


Em mensagem à ministra da Cultura, Marta Suplicy, a Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf) revela que o livro “Arte Contemporânea Brasil”, beneficiado pela da Lei Rouanet (nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991) foi impresso na Malásia. Diante do fato, reivindica que as obras contempladas com incentivos fiscais do gênero sejam impressas no Brasil, considerando, ainda, que a concorrência desigual exercida por concorrentes estrangeiros, especialmente asiáticos, está provocando desemprego e perda de mercado para empresas brasileiras.

O presidente da Abigraf, Fabio Arruda Mortara, salienta, na mensagem à ministra, que a importação de serviços gráficos no segmento editorial cresceu 50% entre 2009 a 2013, passando de US$ 112,7 milhões para US$ 167,8 milhões. “É importante considerar que, no ano passado, a maioria da impressão de livros fora do Brasil, em toneladas, teve como origem a Ásia (71%)”, salienta o líder classista, explicando a principal causa da concorrência desigual: “No caso dos livros importados, a alíquota de PIS / COFINS é zero, em respeito ao princípio constitucional de imunidade total de impostos e taxas para os livros. No entanto, as gráficas nacionais recolhem essas taxas sociais, bem como outros impostos. Assim, no caso dos livros, isso caracteriza, na prática, um benefício fiscal ao importador”.

Os clientes brasileiros balizam sua decisão de compra dos serviços gráficos com base apenas nos preços. “Não se leva em conta se a tinta usada na impressão, inclusive de livros didáticos destinados à nossas crianças, tem ou não chumbo, se o papel utilizado provém de florestas cultivadas ou se é extraído de matas nativas, se os profissionais gráficos têm ou não condições adequadas de trabalho, ou se um dos efeitos colaterais daquele produto é o dano ambiental”, pondera Mortara: “No capitalismo democrático, não se pode condenar essa perspectiva do preço nas decisões dos clientes. Contudo, cabe ao Estado adotar medidas eficazes para equilibrar o jogo no mercado doméstico e no comércio internacional, bem como fiscalizar a qualidade e fatores de risco dos produtos importados, adotando políticas públicas reguladoras”.

A Abigraf está aguardando audiência solicitada à ministra Marta Suplicy para tratar do problema no tocante a peças contempladas pela Lei de Incentivo à Cultura. Reivindicação semelhante, relativa à impressão das obras do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) já foi encaminhada a outros setores do governo. “É preciso uma solução, pois não é justo que livros comprados com o dinheiro dos impostos pagos pelos brasileiros gerem empregos e renda em outros países e contribuam para que nossos trabalhadores tenham seus postos de trabalho reduzidos”, ressalta Mortara.

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