Prazo para sugestões ao acordo setorial de embalagens é prorrogado

A consulta pública de logística reversa para embalagens em geral foi estendida até o dia 20 de novembro. A medida foi motivada pela grande quantidade de acessos e sugestões. As contribuições devem ser feitas no site do Governo Eletrônico, a fim de dar transparência e publicidade ao processo. As sugestões recebidas estão disponíveis no mesmo endereço.

O objetivo é definir as regras para a implantação da logística reversa, que garantirá retorno dos resíduos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reutilizado) à indústria, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos.

Durante 30 dias (de 15 de setembro a 15 de outubro) o Ministério do Meio Ambiente (MMA) recebeu 860 contribuições que estão sendo analisadas no âmbito interno e em seguida avaliadas pelo Comitê Orientador para a Implementação da Logística Reversa (Cori). O comitê é formado por representantes dos ministérios do Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Agricultura e Abastecimento e Fazenda.

Após a manifestação do Cori, será fechado o texto final do acordo, seguida da assinatura pelo MMA e de todos os proponentes. A minuta da proposta de acordo de embalagens em geral (as embalagens de agrotóxicos e óleos lubrificantes já têm acordos específicos) é assinada por 20 entidades representativas da cadeia de embalagens.

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