02 de maio de 2017

Impactos da legislação tributária no setor

O Sistema SIGRAF/ABIGRAF-RJ promoveu, no dia 23 de abril, no SENAI Maracanã, a palestra “As Alterações recentes na Legislação Tributária e seus reflexos no Setor Gráfico”, com o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e consultor tributário, Rodolfo de Castro Sousa Filho.

Na ocasião, os participantes puderam entender e tirar todas as dúvidas sobre a Lei Complementar 157, de 29/12/2016, que trata das alterações na legislação do ISS e delimita os campos de incidência deste imposto e do ICMS, com impactos no Setor Gráfico. Rodolfo também abordou questões controversas nas apurações do IRPJ, CSLL, IPI e ISS.

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27 de maio de 2022

Saiba mais sobre o Flexo & Labels no podcast Ondas Impressas

Em mais um episódio da Série Parcerias, no sétimo programa da terceira temporada do podcast Ondas Impressas, a jornalista Tânia Galluzzi e o consultor Hamilton Costa discutem as demandas do segmento de rótulos e etiquetas à luz da Flexo & Labels 2022, feira totalmente focada nesse setor.

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27 de maio de 2022

Suspensão da liminar sobre IPI na Zona Franca de Manaus

Por ocasião do julgamento da Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.153 (ADI-MC nº 7.153)  o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes concedeu medida cautelar (clique aqui) que suspende os efeitos dos Decretos que reduziam as alíquotas de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

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27 de maio de 2022

Redução de 10% das alíquotas do imposto de importação

Foi publicada a Resolução GECEX nº 353 / 2022, que em seu anexo único altera a Resolução GECEX nº 272 / 2021, concedendo a redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação até 31/12/2023.  O governo federal decidiu reduzir em mais 10% as alíquotas do Imposto de Importação sobre 6.195 códigos tarifários da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

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