31 de julho de 2015

Projeto de lei visa colocar fim na bitributação do setor gráfico

A ABIGRAF Nacional apoia o Projeto de Lei Complementar (PLP) 366, em tramitação desde 2013. O projeto, já aprovado no Senado Federal, onde tramitou sob o nº 386/2012, tem por objetivo alterar o item 13.05 da Lei Complementar 116/2003. Esta prevê que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN tem como fato gerador a prestação de serviços de “composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia”. O PLP 366 propõe a seguinte redação: “13.05 – Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos e embalagens, manuais técnicos e de instrução quando ficarão sujeitos ao ICMS”.

Se convertido em lei, o projeto colocará fim no conflito tributário, problema que preocupa cada vez mais os empresários da indústria gráfica nacional.

Noticias Relacionadas

07 de março de 2023

Encontro discute a importância da bula impressa

Diretor executivo do ProconSP, o advogado e mestre em Direito Dr. Filipe Ferreira recebeu, na tarde desta terça-feira, 14 de fevereiro, o gerente geral da Abigraf

Leia mais
03 de março de 2023

Abigraf-SP marca presença na posse da nova diretoria da CBL

Na última terça-feira (28), foi eleita a nova presidente da Câmara Brasileira do Livro, Sevani Matos, juntamente com a nova diretoria que irá compor o biênio 2023-2025.

Leia mais
03 de março de 2023

Já conhece o Comitê Brasileiro de Normalização Setorial de Tecnologia Gráfica (CB27) ?

Com o objetivo de  promover a inovação, suporte técnico e a capacitação setorial, a Abigraf Nacional assume a coordenação e secretaria do Comitê Brasileiro de Normalização Setorial de Tecnologia Gráfica (CB-27), atuando na elaboração e revisão das normas técnicas do nosso setor.

Leia mais